Difamação empresarial – ações de indenização

Ao contrário do que muitos acreditam, a internet não está isenta de regras jurídicas. Em princípio, um ato ilegal praticado no meio digital seja em redes sociais, trocas de emails e arquivos, negociação de contratos, compra em lojas virtuais, blogs ou qualquer outra forma de interação eletrônica, pode gerar consequências e reponsabilidades.

Injúria, calúnia ou difamação, por exemplo, são crimes, independentemente do ambiente em que são praticadas, e podem ocasionar direito de indenização. Observe que tanto o agressor como divulgador ou apoiador da agressão são considerados responsáveis.

Vale notar também que nos casos de injúria ou difamação, é irrelevante o fato de a notícia ser realmente verdadeira ou não. Mesmo sendo real, sua divulgação pode ser considerada ilícita. Isso significa que, ainda que o acusador esteja falando a verdade, nem sempre está isento de uma condenação.

Sendo assim, pessoas e empresas devem estar sempre atentas aos comentários feitos na rede para que não seja confundido o direito de expressão com o desrespeito. Embora não seja o mais recorrente, há inúmeros casos de empresas que, mesmo erradas, ganharam indenizações devido ao fato de clientes e funcionários terem comprometido a reputação da companhia. Confira alguns exemplos:

 01 | Consumidor é condenado por difamar empresa

Relação: Empresa x Consumidor

 Um homem comprou um pacote turístico para os Estados Unidos e no retorno decidiu que não pagaria o preço total acordado, pois, segundo ele, a empresa de turismo teria alterado o hotel, extraviado a mala e descumprido a agenda.

Diante disso, o consumidor ajuizou uma ação de reparação por danos materiais e publicou reportagens na imprensa escrita, fazendo uso de expressões como “incautos turistas” e “useira e vezeira em enganar os clientes”. Paralelamente, a empresa ingressou na justiça com pedido de indenização por danos morais e o entendimento do tribunal foi favorável, considerando a intenção do homem difamatória.

02 | Ofensas pelo WhatsApp

Relação: Pessoa Física x Pessoa Física

 Em 2016, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que uma mulher recebesse R$ 2 mil de indenização da amante de seu marido, após mensagens ofensivas no WhatsApp. Segundo a vítima, ter sido xingada a fez entrar em depressão e abandonar o emprego.

Além das ofensas a autora, a agressora também enviou mensagens e realizou ligações à filha do casal, com apenas 9 anos, na época.

03 | Funcionário demitido por justa causa por ter “curtido” comentários ofensivos à empresa

Relação: Empresa x Funcionário

Uma concessionária de motos demitiu um funcionário por ter “curtido” no Facebook os comentários ofensivos à empresa e à uma das sócias feitos por um ex-funcionário. Após a demissão, o rapaz acionou a Justiça, mas o Tribunal Regional do Trabalho considerou válida a decisão da companhia.

A justa causa foi pelo fato de o funcionário ter compactuado com as publicações ofensivas à honra, integridade e moral da concessionária, de seus funcionários e da sócia. A pedido da empresa, o Facebook apagou a página e o rapaz foi condenado a pagar uma multa de R$ 17 mil por litigância de má fé – quando uma das partes tenta atrapalhar o andamento do processo. Posteriormente, a pena foi retirada por outra juíza.

04 | Consumidora é condenada por linguagem inadequada

Relação: Empresa x Consumidor

No Distrito Federal, uma consumidora havia comprado produtos de mostruário de uma loja de móveis e, ao receber a mercadoria, não reparou que o tecido da poltrona estava rasgado e assinou o termo de recebimento, sem apontar o defeito.

Ao notar o problema, registrou sua insatisfação em um site de reclamação e ofendeu funcionários da loja. Para o Tribunal, a cliente usou linguagem inadequada e feriu a reputação e a imagem da empresa perante os demais consumidores e por isso foi condenada a pagar R$ 2.000,00 de indenização.

Como você viu, dependendo do teor das mensagens, estas podem ser consideradas crimes de calúnia, difamação, injúria ou preconceito racional. Para saber mais sobre Crises de Imagem, confira outros cases e artigos:
Cases de Crises de Imagem – Parte 1
Cases de Crises de Imagem – Parte 2
Crises em Redes Sociais – O que fazer?
Falaram mal da minha empresa na internet. Como devo agir?
Dicas para gerir crises em redes sociais
É possível prevenir crises de imagem?

Quer conhecer mais sobre estes trabalhos? Solicite uma proposta!